Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a Plataforma Pixoom (“Plataforma”), operada pela Pixoom, parte do ecossistema Grupo Soluto, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Plataforma Pixoom é um sistema SaaS (Software as a Service) multi-tenant que oferece módulos de inteligência de dados, incluindo mas não limitado a: BI-ONE (certificados regulatórios), FLOW, CONNECT, PROJECT e AI MIND. O acesso aos módulos é condicionado ao contrato vigente entre a Pixoom e a organização do usuário.
3. Cadastro e conta
- O acesso requer cadastro com e-mail corporativo válido
- Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais
- Contas são vinculadas a organizações (tenants) específicas
- O administrador da organização pode convidar, remover e gerenciar membros
4. Uso aceitável
Você se compromete a:
- Não compartilhar credenciais de acesso
- Não tentar acessar dados de outras organizações
- Não realizar engenharia reversa da Plataforma
- Não utilizar a Plataforma para fins ilegais
- Reportar vulnerabilidades de segurança imediatamente
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo seu código, design, marca e documentação, é propriedade exclusiva da Pixoom. Os dados inseridos pelo usuário ou sincronizados de sistemas externos (Way-V) permanecem propriedade da organização do usuário.
6. Disponibilidade
A Pixoom se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
8. Responsabilidades da Pixoom
- Manter a segurança e integridade dos dados
- Fornecer suporte técnico conforme contrato
- Comunicar incidentes de segurança relevantes
- Manter backups e procedimentos de recuperação
9. Limitação de responsabilidade
A Pixoom não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto em casos de dolo ou culpa grave.
10. Rescisão
O acesso pode ser encerrado pelo administrador da organização ou pela Pixoom mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de violação destes termos, o acesso pode ser suspenso imediatamente.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para questões sobre estes termos: legal@pixoom.com.br